Termos de utilização.

Estes Termos de Utilização (o “Acordo”) constituem um contrato entre ACJ Lux, registada no Grão-Ducado do Luxemburgo sob o número RCS B345678 (a “Empresa”, “nós”), sob a marca ACJ Lux, e si (“Utilizador”, “você”). O acesso a https://acjlux.lu (o “Website”) implica aceitação. Se não concordar, cesse a utilização. Estes Termos regem apenas o Website/ferramentas online. Serviços de projeto, fornecimento ou obra exigem contratos escritos autónomos.

2. Capacidade e idade

Confirma capacidade jurídica e idade mínima de 16 anos (ou a idade digital superior do seu país). Se atuar em nome de uma empresa, confirma poderes de representação.

3. Serviços do website e informação

O Website apresenta serviços ACJ Lux, referências, assistente de IA opcional, contactos/marcações e newsletter. — Conteúdo informativo; não é oferta vinculativa nem aconselhamento profissional até contrato assinado. — Orçamentos e prazos online/e-mail são indicativos salvo compromisso escrito. — O assistente de IA pode dar respostas aproximadas; confirme pontos críticos connosco. — Podemos alterar funcionalidades por manutenção/segurança. Não existe conta pública com palavra-passe; ligações de sessão/marcação usam tokens seguros.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Website, incluindo a marca ACJ Lux, pertence à Empresa ou licenciadores. Licença limitada, não exclusiva e revogável para avaliar os nossos serviços. Proibida cópia, scraping, mineração, engenharia inversa ou exploração comercial sem consentimento escrito.

5. Utilização aceitável

É proibido: violar a lei; introduzir malware ou perturbar o serviço; recolher dados de terceiros; conteúdos ilícitos; contornar segurança; usar bots que degradem o serviço (exceto indexação legítima). Podemos bloquear acessos ou remover conteúdos.

6. Os seus envios e carregamentos

Ao enviar mensagens/ficheiros, confirma direito de os partilhar e ausência de violação de direitos de terceiros. Concede-nos licença não exclusiva para os usar apenas na avaliação do projeto, propostas e serviços relacionados. Carregamentos são opcionais. Não envie categorias especiais salvo pedido expresso.

7. Responsabilidade

Website “tal como está” / “conforme disponibilidade”. Sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na medida permitida pela lei, sem responsabilidade por danos indiretos. Nada exclui dolo, negligência grave, danos pessoais ou responsabilidade imperativa. Direitos imperativos de consumidores UE/EEE mantêm-se.

8. Lei aplicável e litígios

O Acordo rege-se por a legislação do Grão-Ducado do Luxemburgo, sem prejuízo de proteções consumistas imperativas do seu país de residência. RLL: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Foro — salvo regras imperativas de consumidores —: os tribunais competentes do Grão-Ducado do Luxemburgo.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Aplica-se a versão publicada nesta página a partir da data de vigência (2026-11-05 10:35:57 ou aviso posterior).

10. Contacto e divisibilidade

Contacto: [email protected] · +352 26 19 09 42 · 5-7, rue d'Esch, L-4440 Soleuvre, Luxembourg. Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se. Estes Termos constituem o acordo integral sobre a utilização do Website.